A Justiça Eleitoral brasileira foi instituída com a adoção do voto secreto através do Decreto-Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932; e teve suas atividades interrompidas durante o Estado Novo (1937-1945), na Era Vargas.
Em 1945, com a saída de Getúlio Vargas do poder e o início de um período de redemocratização do país, houve a criação do novo Código Eleitoral, a reinstalação da Justiça Eleitoral e a realização de eleições diretas para presidente da República e para o Congresso Nacional.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná foi instalado em 9 de junho de 1932. Com a presença dos juízes desembargadores CLOTÁRIO DE MACEDO PORTUGAL; Otavio do Amaral; Dr. Afonso Maria de Oliveira Penteado, juiz federal da Secção do Paraná; Dr. Alencar Guimarães; Dr. José Maria Pinheiro Lima, sob a presidência do desembargador Carlos Guimarães, realizou-se na sala das sessões do Superior Tribunal de Justiça do Estado, a sessão de instalação do Tribunal Eleitoral do Estado do Paraná.
Ocupavam os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Procurador o Desembargador Carlos Pinheiro Guimarães, o Juiz Federal Affonso Maria Penteado e o Dr. José Maria Pinheiro Lima, respectivamente.
As dificuldades na implantação da Justiça Eleitoral do Paraná são narradas em relatório da época (1933), apresentado por seu Vice-Presidente, em exercício, Desembargador Octávio Ferreira do Amaral e Silva, ao Presidente do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, o qual faz parte do acervo da Memória Eleitoral do TRE/PR. Assim, informa que a primeira sede a ser ocupada foi o edifício destinado à Assembleia Legislativa Estadual. O Tribunal Eleitoral e sua Secretaria começaram os trabalhos em instalações precárias, usando móveis emprestados do Governo do Estado. Para solucionar esse problema, foi designado o Juiz Dr. Pinheiro Lima, que intermediou a captação de recursos destinados junto ao Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.
Resolvidos os problemas estruturais, organizou-se uma comissão, composta pelos Desembargadores CLOTÁRIO DE MACEDO PORTUGAL, Affonso Penteado e Alencar Guimarães, a qual deu início aos trabalhos de organização e divisão do Estado em Zonas Eleitorais. O Estado foi dividido em 31 zonas eleitorais, constituídas de 29 Comarcas, 10 Termos e 10 Juízos Distritais, e, no final do mês de outubro de 1932, estavam empossados todos os Juízes Eleitorais, instalados todos os Cartórios e nomeados todos os Identificadores.
Algumas adaptações foram feitas três anos depois pela Lei nº 48, de 4 de maio de 1935. Em 10 de dezembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas a extinguiu; ele próprio a restaurou com o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, com as características que detém atualmente, para atuar como órgão máximo da Justiça Eleitoral, passando a funcionar no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF). Na sequência, foram criados os Tribunais Regionais Eleitorais em todos os estados do Brasil.
A Justiça Eleitoral do Paraná carrega uma história de nove décadas. Mas foi em 7 de junho 1945, há quase 80 anos, quando foi reinstalada, na sede do Tribunal de Apelação do Estado em sessão presidida pelo desembargador CLOTÁRIO DE MACEDO PORTUGAL que a sua trajetória começou a se destacar.
Reinstalação
A solenidade de posse dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aconteceu no dia 27 de junho de 1945, em Curitiba. Prestigiaram o evento, realizado às 15 horas no Salão de Sessões do Tribunal de Justiça, grande número de advogados, juízes, promotores e imprensa. Não há relatos de convite ou presença do interventor federal Manoel Ribas.
Reprodução da abertura da Ata de Reinstalação:
Aos sete dias do mês de junho do ano de 1945, na sala de sessões do Egrégio Tribunal de Apelação do Estado, às 15 horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Clotário de Macedo Portugal e secretaria pelo Escriturário Senhor Mário Lopes dos Santos, Secretário ad-hoc devidamente compromissado, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Leonel Pessoa da Cruz Marques, Manoel Ribeiro de Campos, Ernani Guarita Cartaxo e Brasil Pinheiro Machado e do advogado Saturnino Luz, o Desembargador Presidente CLOTÁRIO DE MACEDO PORTUGAL declarou instalado o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, dizendo:
"...O povo deve ter confiança na Justiça Eleitoral do Estado porque essa Justiça tudo fará para desempenhar sua missão...".
Gilmar Cardoso
Cadeira 28 - Patrono: Clotário de Macedo Portugal
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